Termos de Uso.
Regras e condições aplicáveis ao acesso e à utilização do site, dos conteúdos e dos canais digitais da Workhub Digital.
1. Identificação e aceite
Este documento é mantido por WORKHUB DIGITAL LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 38.120.052/0001-74, com sede na Alameda Vicente Pinzon, 54, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04547-130 (“Workhub”). O acesso e a utilização do site workhub.digital e de seus subdomínios, páginas, formulários, materiais e canais digitais (“Site”) implicam aceitação integral e sem reservas destes Termos de Uso. Quem não concordar com qualquer disposição deve interromper o uso do Site.
2. Definições
- Site: workhub.digital, seus subdomínios, páginas e formulários.
- Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site.
- Conteúdo: textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, layouts, códigos, materiais para download, artigos de blog, estudos e demais elementos disponibilizados no Site.
- Serviços: as soluções comercializadas pela Workhub, incluindo a Intranet Workhub, PlannerStudio e Analytics, contratadas por instrumento próprio.
- Termos: este documento.
3. Objeto e hierarquia dos documentos
O Site tem finalidade institucional, informativa e comercial. Estes Termos regulam exclusivamente o uso do Site e não constituem contrato de prestação de serviços. A contratação de qualquer Serviço da Workhub é regida por contrato específico, proposta comercial e eventuais anexos técnicos. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato de prestação de serviços, prevalece o contrato quanto ao objeto contratado. Programas promocionais com regulamento próprio, como o IndicAí, são regidos prioritariamente por seus respectivos regulamentos.
4. Capacidade e representação
O Site destina-se a pessoas maiores de 18 anos. Ao preencher formulários em nome de uma pessoa jurídica, o Usuário declara ter poderes ou autorização para representá-la. A Workhub não direciona o Site a crianças e adolescentes.
5. Informações fornecidas pelo Usuário
O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações que fornecer em formulários de contato, agendamento de demonstração, inscrição em eventos, download de materiais e indicações. Ao informar dados pessoais de terceiros — inclusive no programa de indicação —, o Usuário declara possuir base legal adequada para esse compartilhamento, nos termos da LGPD, e responde por essa declaração.
6. Condutas vedadas
É vedado ao Usuário:
- utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte do Site ou dos Serviços;
- realizar raspagem de dados (scraping), mineração, uso de robôs, spiders ou qualquer extração automatizada de Conteúdo sem autorização prévia e por escrito;
- tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, contas, servidores ou redes vinculadas ao Site;
- introduzir código malicioso, vírus ou qualquer mecanismo capaz de comprometer o funcionamento ou a segurança do Site;
- sobrecarregar a infraestrutura do Site por meio de requisições excessivas ou ataques de negação de serviço;
- reproduzir, distribuir, comercializar ou criar obra derivada do Conteúdo sem autorização;
- utilizar as marcas, logotipos ou identidade visual da Workhub sem autorização;
- utilizar dados obtidos no Site para envio de comunicações não solicitadas.
7. Propriedade intelectual
Todo o Conteúdo do Site é de titularidade da Workhub ou de seus licenciadores e está protegido pela Lei nº 9.279/1996, pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.609/1998. As marcas Workhub, PlannerStudio, Analytics, IndicAí e demais sinais distintivos são de titularidade da Workhub. O acesso ao Site não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao Usuário. Materiais disponibilizados para download são licenciados de forma pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, para uso interno e não comercial, vedada a redistribuição, revenda ou remoção de créditos. Marcas de terceiros eventualmente citadas, como Microsoft e SharePoint, pertencem a seus respectivos titulares.
8. Feedback e sugestões
Sugestões, ideias, comentários ou recomendações enviados voluntariamente pelo Usuário poderão ser utilizados livremente pela Workhub, sem confidencialidade, exclusividade ou contrapartida, exceto quando houver acordo escrito em sentido diverso.
9. Natureza do conteúdo informativo
Informações institucionais, números de mercado, estudos, artigos de blog, prazos de implementação e materiais publicados no Site têm caráter meramente informativo e ilustrativo, não constituindo oferta vinculante, garantia de resultado, aconselhamento jurídico, contábil, de tecnologia da informação ou de gestão. Prazos, funcionalidades e condições comerciais divulgados em caráter geral dependem de escopo, ambiente tecnológico do cliente e condições definidas em proposta e contrato específicos. Resultados obtidos por outros clientes não representam promessa de resultado equivalente.
10. Comunicações e conteúdos de marketing
Ao fornecer dados de contato, o Usuário poderá receber comunicações institucionais, convites para eventos e materiais de marketing da Workhub. O descadastramento pode ser solicitado a qualquer momento pelo link de opt-out presente nas mensagens ou pelo e-mail hello@workhub.digital.
11. Eventos e programas promocionais
Inscrições em eventos, webinars e programas promocionais podem estar sujeitas a regras, prazos, vagas limitadas e regulamentos específicos, disponibilizados no momento da inscrição. O programa de indicação IndicAí é regido por regulamento próprio, disponível em workhub.digital/regulamento-indicai, que prevalece sobre estes Termos quanto às suas regras de participação, elegibilidade e premiação.
12. Links e serviços de terceiros
O Site pode conter links para sites, plataformas e serviços de terceiros, como redes sociais, WhatsApp e ferramentas do ecossistema Microsoft. A Workhub não controla esses ambientes e não se responsabiliza por seus conteúdos, políticas, práticas de privacidade ou disponibilidade. O acesso a eles ocorre por conta e risco do Usuário e sujeita-se aos termos próprios de cada terceiro.
13. Disponibilidade do Site
A Workhub empreende esforços razoáveis para manter o Site disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O Site pode ficar indisponível por manutenção programada, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior. Não há nível de serviço (SLA) aplicável ao Site institucional; eventuais SLAs aplicam-se apenas aos Serviços contratados, nos termos do respectivo contrato.
14. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Workhub não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou danos decorrentes de decisões tomadas com base em conteúdo informativo do Site, de indisponibilidade temporária, de conduta de terceiros ou de uso do Site em desacordo com estes Termos. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, incluindo as decorrentes de dolo e as previstas no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável à relação.
15. Indenização
O Usuário concorda em indenizar a Workhub por perdas, danos, custos e despesas, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas ao descumprimento destes Termos, à violação de direitos de terceiros ou ao compartilhamento indevido de dados pessoais por meio do Site.
16. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Site observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade da Workhub, que integra estes Termos para todos os fins. Solicitações de titulares e comunicação de incidentes devem ser encaminhadas ao Encarregado (DPO) pelo e-mail privacidade@workhub.digital.
18. Registros de acesso
Em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Workhub mantém os registros de acesso à aplicação pelo prazo legal de 6 (seis) meses, preservados sob sigilo e fornecidos exclusivamente mediante ordem judicial ou requisição legal cabível.
19. Suspensão de acesso
A Workhub poderá, a seu critério e sem aviso prévio, restringir ou suspender o acesso de Usuários que descumprirem estes Termos ou praticarem condutas que comprometam a segurança, a integridade ou a disponibilidade do Site, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
20. Alterações destes Termos
A Workhub poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação de número de versão e data. O uso do Site após a publicação de nova versão implica concordância com o texto atualizado.
21. Idioma
O Site é disponibilizado em português, inglês e espanhol. Em caso de divergência de interpretação entre versões, prevalece a versão em português brasileiro.
22. Disposições gerais
A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não configura novação ou renúncia de direitos. Estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista, de agência ou de representação entre Workhub e Usuário. O Usuário não poderá ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem anuência prévia e escrita da Workhub.
23. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa, inclusive a prevista no Código de Defesa do Consumidor.
24. Contato
- Dúvidas sobre estes Termos: hello@workhub.digital | +55 (11) 5200-0550
- Assuntos de privacidade e dados pessoais: privacidade@workhub.digital (Encarregado/DPO)
Fale com a gente
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