Versão 1.0
Data de publicação 01/12/2021
Introdução
O tratamento de dados pessoais é cotidiano à Workhub Digital (“Workhub”) em suas atividades, seja na condução dos seus negócios, prestação de serviços, oferecimento de produtos, em suas atividades internas, ou na busca de novos produtos, serviços e oportunidades. A Workhub está ciente de que, com relação aos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”), deve agir com boa-fé, transparência, segurança e responsabilidade, sempre tomando as medidas administrativas, técnicas e jurídicas adequadas.
Desta forma, a Workhub elaborou esta Política para proporcionar um entendimento claro de como trata todos os dados pessoais sob sua alçada, garantindo seu compromisso de transparência em relação a seus colaboradores, clientes, terceiros, usuários do website e demais pessoas relacionadas.
Ao utilizar a Intranet Workhub ou nosso website, você poderá fornecer dados pessoais para nosso tratamento, o qual será realizado de acordo com a legislação aplicável e com esta Política de Privacidade, ao continuar utilizando a plataforma você concorda com o tratamento de dados pessoais realizado pela Workhub, que pode ser, mas não se limita à coleta, armazenamento, uso, avaliação, transmissão ou processamento destes dados.
Objetivo
A presente Política tem como objetivo estabelecer diretrizes e regras ligadas à proteção de dados pessoais e privacidade de todos os titulares de dados dos quais a Workhub realize tratamento de dados, tais como clientes, colaboradores ou quaisquer outros terceiros.
Com a presente Política, juntamente com outros documentos e medidas técnicas, a Workhub pretende estar em conformidade com as normas aplicáveis de proteção de dados pessoais, primando sempre pelos princípios da boa-fé, necessidade, finalidades legítimas, prevenção, segurança, responsabilidade e prestação de contas, transparência, segurança, e todos os outros aplicáveis à proteção de direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados. Obrigado por usar e confiar na Workhub.
Aplicabilidade
Esta Política aplica-se integralmente a toda a Alta Administração, Diretoria, Funcionários, Aprendizes, Estagiários, Prestadores de Serviços da Workhub (todos, em conjunto, os “colaboradores”), bem como a todos os Parceiros Comerciais, Terceiros e clientes que com ela se relacionem.
As diretrizes aqui previstas são aplicáveis a todos os processos internos e externos da Workhub nos quais, em qualquer momento, haja tratamento de dados pessoais comuns ou sensíveis de quaisquer titulares.
Definições
Para fins da presente Política consideram-se as seguintes definições:
Princípios para Tratamento de Dados Pessoais
A Workhub, durante a realização de todas as modalidades de tratamento de dados pessoais, assim como qualquer responsável que trate dados pessoais em seu nome, deverá observar os princípios e boas práticas que dizem respeito à privacidade dos titulares e proteção dos dados pessoais, sendo, mas não limitados a:
Finalidade: o tratamento de dados pessoais será realizado com objetivo de cumprir propósito legítimo, específico, explícito e devidamente informado ao titular.
Adequação: o tratamento de dados pessoais só poderá realizado se for compatível com as finalidades informadas ao titular.
Necessidade: tratamento de dados adequados, relevantes e limitados para o que é necessário em relação ao propósito para o tratamento. Os dados deverão estar sempre atualizados para garantia de maior precisão, clareza, relevância e exatidão e para o tratamento de dados somente necessários.
Livre acesso: deverá ser garantida aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade dos dados pessoais.
Qualidade dos dados: garantia aos titulares de que os dados pessoais tratados serão precisos, claros, relevantes e atualizados.
Transparência: as informações relativas ao tratamento de dados pessoais serão de fácil acesso, além de claras e precisas, permitindo que se saiba como os dados são tratados, as finalidades do tratamento, sua forma e duração, e com quem seus dados são eventualmente compartilhados.
Segurança: serão adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, como distribuição, alteração e perda.
Prevenção: serão adotadas medidas capazes de prevenir a ocorrência de danos e incidentes com dados pessoais.
Não-discriminação: dados pessoais jamais serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Responsabilização e prestação de contas: serão adotadas medidas capazes de comprovar a observância e o cumprimento da lei, bem como a eficácia dessas medidas para proteger os dados pessoais.
Tratamento de Dados Pessoais
Fontes de Dados Pessoais
Na Workhub, coletamos dados pessoais através de:
A Workhub atua como fornecedor de serviço de intranet para sociedades empresariais. Assim, os colaboradores destas sociedades possuem seus dados pessoais tratados pela Workhub para prestação do serviço oferecido e para que a funcionalidade da rede ocorra corretamente.
Dados Pessoais Tratados
Os dados pessoais tratados a partir das fontes indicadas acima podem ser:
Finalidades dos Tratamentos de Dados Pessoais
Na Workhub, coletamos e tratamos os dados pessoais para atingir as seguintes finalidades:
O acesso aos seus dados pessoais tratados pela Workhub é rigorosamente controlado. Seus dados são tratados apenas pelos colaboradores da Workhub que necessitem ter acesso para as finalidades específicas de cada situação, devendo ter autorização prévia, expressa e com finalidade específica, limitada e legítima para fazê-lo.
Em alguns casos, como para a finalidade de ações de marketing, a Workhub pode tratar dados pessoais, como nome e endereço de e-mail, para promover materiais, produtos e serviços que se encaixem em seu perfil de interesses de acordo com sua relação pré-estabelecida com a Workhub. Nestes casos, é possível optar por se descadastrar do mailing, de modo que estes dados pessoais não serão utilizados para estes fins. Contudo, se os dados pessoais ainda forem necessários para outras finalidades, em conformidade com as demais bases legais da LGPD, tal como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, continuaremos armazenando-os exclusivamente para isso.
Em determinadas hipóteses, pode haver a necessidade de compartilhamento dos dados pessoais dos titulares para terceiros para que haja adequada prestação dos nossos serviços. Realizaremos esta transferência em observância à LGPD e, sendo o caso, o titular será devidamente comunicado sobre o compartilhamento, bem como todos os terceiros com quem compartilharmos dados pessoais deverão estar aderentes aos termos desta Política proporcionando o mesmo grau de segurança que a Workhub aos dados pessoais que lhes são confiados. Alguns exemplos deste tipo de compartilhamento são:
Bases Legais para Tratamento de Dados Pessoais
A Workhub realiza tratamento de dados pessoais para a prestação de nossos serviços visando o cumprimento de obrigações contratuais perante diferentes titulares de dados, bem como para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis às nossas atividades, para atender nossos legítimos interesses ou de controladores, quando agirmos como operadores, ou mediante o fornecimento de consentimento.
É possível que haja situações em que a Workhub precise realizar tratamento de dados pessoais com outra finalidade, e, portanto, utilizando-se de outro fundamento legal para realizá-lo. Neste caso será realizada análise para cabimento da hipótese, com a devida transparência e garantia de conformidade legal para o processamento dos seus dados.
Cumprimento de Obrigações Legais ou Regulatórias
Em alguns casos, a Workhub tem obrigação de tratamento de determinados dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, tanto do Brasil quanto internacional, eventualmente. É possível que haja solicitações ou requisições por parte de autoridades administrativas, judiciais ou arbitrais que a Workhub tenha que atender, portanto, trataremos seus dados de acordo com o caso específico.
Execução de Contrato
A Workhub poderá tratar dados pessoais quando estes forem necessários para a execução de um contrato ou para realização de procedimentos preliminares relacionados a contratos em que o titular de dados for parte, quando este solicitar que seja feito.
Exercício Regular de Direitos
A Workhub poderá tratar dados pessoais para o exercício regular de direitos relacionado a um contrato ou processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive durante o período em que transcorra o prazo prescricional.
Consentimento
O consentimento é uma das bases legais para tratamento de dados pessoais, devendo ser definido como tal após análise minuciosa da Workhub, havendo consequências e responsabilidades em sua atribuição. Independentemente da situação em que haja a obtenção do consentimento, é necessário que a solicitação seja feita de forma destacada e específica quando redigido em contratos, termos e condições, e quaisquer outros documentos, bem como quando necessário para utilização ou interação em qualquer funcionalidade do nosso website. A solicitação de consentimento deve ser obtida por meio que demonstre a livre manifestação de vontade do titular para finalidade determinada, escrita em linguagem clara e transparente, sendo absolutamente vedada a coleta de consentimento de forma genérica, sob coação, de forma enganosa, abusiva ou que tenha sido obtida mediante prejuízo ao entendimento do titular.
Legítimo Interesse
A Workhub poderá tratar dados pessoais para atender a interesses legítimos próprios, na posição de controlador, sendo garantido que estes nunca poderão se sobrepor aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados. A utilização desta base legal para o tratamento de dados ocorrerá mediante um teste de proporcionalidade, e observará elementos como a legítima expectativa do titular, aplicação a situações concretas, necessidade, bem como eventuais medidas de mitigação de impacto aos direitos e liberdades do titular.
Dados Pessoais Sensíveis
A Workhub realiza tratamento de dados pessoais sensíveis apenas quando estritamente necessário, estando ciente de que tais dados requerem cuidado adicional no tratamento, de acordo com a LGPD. Neste sentido, a Workhub só trata dados pessoais sensíveis nas seguintes hipóteses:
Direitos dos Titulares de Dados
A Workhub está comprometida a cumprir com suas obrigações quanto aos direitos dos titulares de dados a qualquer momento e mediante requisição, conforme as disposições abaixo mencionadas.
Direito de Confirmação da Existência de Tratamento e Direito de Acesso/Explicação: Os titulares de dados pessoais tratados pela Workhub poderão confirmar se a empresa trata seus dados pessoais e respectivos agentes de tratamento, e em sendo incontroversa a existência de tratamento, o titular poderá ter acesso também a uma série de informações, entre as quais as finalidades, categorias, prazo de conservação, origem dos dados, compartilhamento com terceiros. As respostas para tais solicitações serão fornecidas em formato simplificado ou completo, de acordo com o previsto em lei, sendo este último dentro de um prazo de até 15 dias, a contar do requerimento do titular, resguardados os segredos industriais.
Direito de Retificação: O titular do dado pessoal poderá solicitar a retificação sobre os seus dados pessoais, como dados incompletos, imprecisos, incorretos ou desatualizados.
Direito de Eliminação, bloqueio ou anonimização: O titular dos dados poderá solicitar a eliminação, bloqueio ou anonimização de seus dados pessoais tratados pela Workhub quando estes forem tratados em excesso ou de forma irregular, ou em desconformidade com o disposto na LGPD. O titular também terá o direito a solicitar a eliminação de seus dados pessoais quando a base legal para o tratamento for o consentimento e este for revogado, exceto quando a sua retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Direito de Oposição: O titular dos dados poderá se opor ao tratamento de seus dados pessoais nas situações as quais ele não consentiu para tanto, desde que o tratamento esteja sendo realizado ilegalmente.
Direito a Portabilidade: O titular dos dados poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro prestador de serviços ou produtos, mediante solicitação expressa, observados os segredos comercial e industrial.
Adicionalmente, os titulares de dados possuem direito de obter a informação sobre com quais entidades públicas ou privadas o controlador realizou uso compartilhado dos dados pessoais.
Os titulares de dados possuem o direito de, quando for solicitado o consentimento para tratamento de dados pessoais, não fornecer o consentimento. Nestes casos, deverão ser informados sobre as consequências de suas ações. Uma das consequências da revogação do consentimento pode ser a não prestação de serviços, não recebimento de determinadas comunicações ou facilidades pela Workhub, o que será informado no momento.
Adicionalmente, os titulares que optarem por fornecer o consentimento inicialmente podem revogar este consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado, de modo que, após a revogação, a atividade de tratamento deve se encerrar imediatamente, ressalvada as situações de conservação obrigatória, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. No caso da revogação do consentimento também deverá ser fornecida explicação quanto às consequências de fazê-lo.
Retenção e Eliminação de Dados
A Workhub retém os dados pessoais tratados durante o tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais/regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer seus serviços e produtos e, para as demais finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade.
O término do tratamento dos dados pessoais, o que ensejará sua eliminação, deverá ocorrer quando:
Transferência Internacional
A Workhub adota postura restritiva com relação à transferência internacional de dados pessoais, somente transferindo os dados quando for estritamente necessário para que as atividades sejam devidamente cumpridas.
Quando for necessária a transferência internacional, a Workhub analisa a legislação referente à privacidade do país de transferência para que possa avaliar o cumprimento. A Workhub cumprirá com os requisitos da LGPD para a transferência, sendo eles que os dados sejam transferidos para países com grau adequado de proteção resguardando a devida responsabilização quando houver a transferência, de acordo com as orientações atuais e futuras da ANPD.
Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
A Lei Geral de Proteção de Dados prevê proteções específicas à privacidade das crianças e adolescentes e a Workhub trabalha para fazer o mesmo. Em regra, a Workhub não realiza o tratamento de dados pessoais de menores de idade. Entretanto, é possível que existam ocasiões em que será necessário tratá-los. Nestes casos, os dados serão tratados no melhor interesse do menor.
Nas hipóteses em que se trate de menor de 12 anos, considerado como criança pela legislação brasileira, a Workhub aplicará todos os esforços para que o consentimento do tratamento destes dados seja obtido em conformidade com a LGPD, de maneira legítima e específica através de um dos pais ou responsável legal. Para a obtenção do consentimento serão tratados somente os dados necessários para realizar o contato com os pais ou responsáveis.
Caso se trate de um adolescente, os dados serão tratados em seu melhor interesse, assim como a Workhub irá garantir que o tratamento dos dados será explicado de forma didática, adequada, transparente e razoável ao menor de idade, se possível, consultando um dos pais ou responsável legal.
Coleta e Uso de Cookies
Cookies são arquivos de internet que armazenam o que o usuário está visitando nos websites naquele determinado momento. Os cookies servem para auxiliar o acesso e o funcionamento dos websites ou aplicativos, podem servir para autenticação e reconhecimento dos usuários, possibilitando o seu acesso a áreas restritas dos websites ou aplicativos e para oferecer materiais, ofertas e/ou serviços da Workhub.
Há, ainda, por questões de segurança, os cookies que auxiliam no monitoramento e avaliação das atividades para eventual detecção de atividades não autorizadas, prevenção de fraudes e na proteção das informações dos usuários do website da Workhub.
A coleta, armazenamento e tratamento dos cookies é integralmente automatizada. Caso não concorde com o uso desses cookies, o titular tem a opção de, a qualquer momento, utilizar as ferramentas de seu navegador que bloqueiam a instalação de cookies e deletar quaisquer cookies já existentes em seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, nosso website pode não funcionar corretamente e alguns recursos podem ficar indisponíveis. Para saber mais sobre como gerenciar e excluir cookies, via website www.allaboutcookies.org.
Medidas de Segurança
A Workhub possui padrões de segurança para assegurar que os dados pessoais sob seu tratamento sejam feitos de acordo com todas as leis e princípios adequados. Asseguramos que suas informações pessoais sejam coletadas e tratadas através de meios éticos, com sua finalidade de tratamento em conformidade com a LGPD.
Armazenaremos os dados pessoais dos titulares de acordo com as medidas de privacidade, proteção, segurança da informação e confidencialidade, cumprindo os prazos de armazenamento previstos em lei, de acordo com o autorizado pelos titulares ou até que se atinjam as finalidades necessárias para a finalidade inicial de sua coleta.
Certificamos que os dados pessoais dos titulares tratados pela Workhub não serão utilizados para finalidades distintas daquelas para as quais foram coletadas, exceto nos casos em que haja mais de uma base legal para o tratamento, consentimento do usuário ou determinação judicial.
Além disso, em observância ao Capítulo V da LGPD, a Workhub adota medidas técnicas mínimas para a proteção dos dados pessoais, tais como:
Ressaltamos que, apesar de todas as medidas técnicas adotadas para a segurança dos dados pessoais, não é possível assegurar a garantia integral de que todos os riscos serão evitados, de modo que, ao haver má-fé no uso do nosso website e das informações que são tratadas nele, inclusive das empresas contratantes de nossos serviços, a Workhub não será responsável por eventuais situações que possam ocorrer decorrentes de tais condutas.
A Workhub poderá monitorar e auditar sua plataforma e/ou terceiros com os quais compartilhe dados pessoais, com os fins de garantir que toda legislação aplicável esteja sendo seguida, bem como nossas diretrizes, procedimentos e regras estão sendo observadas.
São considerados incidentes de segurança todas as ocorrências relacionadas à segurança, técnica ou administrativa, dos dados pessoais e que possa trazer riscos ou danos aos titulares de dados. Alguns exemplos de incidentes são: vazamento de dados, acessos não autorizados, destruição ou alteração dos dados pessoais, entre outros. Caso você identifique qualquer tipo de incidente, mesmo que suspeito, pedimos que comunique a Workhub imediatamente através do contato do encarregado/DPO indicado nesta Política.
Em caso de incidentes de segurança, a Workhub se compromete a tomar todas as medidas possíveis de maneira a minimizar todos os impactos causados, bem como recuperar a integridade dos dados e sua confidencialidade.
Contato do Encarregado
Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre a aplicação desta Política, para exercício de quaisquer dos direitos assegurados ao titular pela LGPD tal como aqui elencados, ou caso queira encaminhar apontamentos, sugestões ou reclamações a respeito da utilização dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado/Data Protection Officer (DPO), através do seguinte endereço: privacidade@workhub.digital.
Alterações
A Workhub poderá, a qualquer tempo e de maneira independente, alterar os termos desta Política conforme julgar necessário, bem como introduzir novas opções de serviços e funcionalidades, novos recursos e ferramentas e as melhorias ou correções necessárias aos serviços prestados que envolvam dados pessoais, sempre em acordo com a LGPD, devendo para tanto comunicar previamente os titulares de dados. A nova versão será disponibilizada na mesma seção em que esta se encontra.
Contato
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